Estatuto dos Povos Indígenas
CAPÍTULO I - Dos Princípios
CAPÍTULO II – Das definições e registros
CAPÍTULO I - Do patrimônio indígena
CAPÍTULO II - Dos Conhecimentos Tradicionais
CAPÍTULO I - Dos bens, garantias e negócios
CAPÍTULO II - Da proteção territorial e ambiental
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da demarcação das terras indígenas
CAPÍTULO III – Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas
CAPÍTULO IV - Atividades econômicas indígenas e uso sustentável dos recursos naturais renováveis
TÍTULO V – Da Consulta Prévia, Livre e Informada
CAPÍTULO I - Dos Recursos Minerais
CAPÍTULO II – Dos Recursos Hídricos
CAPÍTULO I - Da Assistência Social
CAPÍTULO II – Da Previdência Social
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Dos Conselhos Tutelares
Seção III - Da Adoção
Seção IV - Outras disposições
CAPÍTULO IV - Da Atenção à Saúde
TÍTULO VII – Das Culturas
CAPÍTULO I - Dos princípios
CAPÍTULO III – Dos crimes contra os indígenas