O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
As normas de efetividade e as determinações particulares
A Livre Iniciativa do Trabalho e a Defesa do Meio Ambiente
Preservação do meio ambiente X desenvolvimento econômico no agronegócio
Como equilibrar a livre iniciativa com a preservação do meio ambiente?
O Código Florestal e os Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
Área de Preservação Permanente – APP
Área de Reserva Legal – RL
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal em áreas consolidadas
O Cadastro Ambiental Rural – CAR
Instituições financeiras, concessão de crédito agrícola e regularidade do imóvel rural no CAR
Notas Introdutórias ao Direito Agrário
Justiça e processos agrários: a importância da Lei Complementar nº 76/93
A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária na Constituição Federal
Terras Devolutas e Faixas de Fronteira
O que devemos entender como faixa de fronteira?
Conceitualização de Colonização, Aforamento e Sesmarias
Módulo Rural e Módulo Fiscal
A Pequena, a Média e a Grande Propriedade Rural e a Possibilidade de Desapropriação
Parceleiro
Contratos Agrários
Cooperativismo
O Imposto Territorial Rural
Bases Normativa e Constitucional